Os Conselhos de Administração da Agência Marítima Nacional (AMN) e da Empresa Portuária do Namibe – E.P, estiveram reunidos nesta quinta-feira (15 de Junho) em Moçâmedes, a fim de desenvolverem nos próximos dias acções conjuntas que visam corrigir as inconformidades do Subsector Marítimo e Portuário, resultantes da auditoria em que foi alvo em 2014 pela Organização Marítima Internacional.
No encontro foram abordadas questões relacionadas com a Segurança Marítima, com realce à sinalização marítima, Serviços de batimetria, implementação do VTS, a observância da legislação, normativos e convenções que regulam o Subsector Marítimo e Portuário.
A AMN pretende nos próximos dias fazer uma auditoria independente sobre avaliação da engenharia e questões ambientais no âmbito da implementação do Projecto de Desenvolvimento Integrado da Baía de Moçâmedes.
Outras questões levantadas, versam sobre a necessidade do reordenamento da Actividade Pesqueira praticada no perímetro portuário em que, de alguma forma viola o preceituado do Código IPS, uma vez que em 2025 Angola será alvo de uma auditoria da organização Marítima Internacional, em vista disto, prevê-se com maior brevidade a criação de equipas técnicas para a correção das inconformidades que ainda se registam.
A AMN na qualidade de órgão regulador do Subsector Marítimo e Portuário, pretende ter dados estatísticos em tempo oportuno dos seus regulados, daí ficou a recomendação da partilha de informações de todas actividades e operações portuária em tempo útil.
Constituiu a delegação da AMN a Presidente do Conselho de Administração, Anisabel de Campos Veríssimo e Costa acompanhada pela Administradora para Área Jurídica e Regulação, Mara Luyana Domingos Neto, Administrador para os Serviços Locais, Edgardo José da Silva Vicente Ferreira, Administrador para a Segurança Marítima e Hidrografia, José Luís Santana, fizeram igualmente parte o Capitão do Porto do Namibe, Manuel Ribeiro e Hélder Paposseco Francisco, técnico.
Pelo Porto do Namibe, o Presidente do Conselho de Administração, Manuel Nazareth Neto, esteve ladeado do Administrador Financeiro, Fernando Cacintura, Administrador para Área Administrativa e Recursos Humanos David Bengani, os Administradores não Executivo, Manuel Esteves e Júlio Correia respectivamente.
Criada em Dezembro de 2021, a Agência Marítima Nacional, abreviadamente AMN, tem como missão regular, fiscalizar, licenciar e apoiar o órgão de superintendência nos aspectos de coordenação e planeamento no sector dos Transportes Marítimos, Fluviais e Lacustres, nos portos comerciais, bem como garantir a segurança marítima e da navegação.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E MARKETING, AOS 15 DE JUNHO 2023
PORTO DO NAMIBE – INOVAR PARA MELHOR SERVIR
