No âmbito das comemorações do 69º aniversário do Porto do Namibe que se celebrou no pretérito dia 24 de Maio do ano em curso, foi celebrado o Acordo Colectivo de Trabalho entre a Entidade Empregadora e a Comissão Sindical.
Trata-se de um instrumento jurídico celebrado entre a entidade empregadora e a Comissão Sindical, com a finalidade de regulamentar as condições laborais e determinar, entre outros, os direitos e deveres dos trabalhadores e do empregador não especificados no contrato de trabalho individual.
O Primeiro Secretário da Comissão Sindical, Idalesio Didi Simão expediu a missão de fortificar os bons laços de parceria com o Conselho de Administração da EPN, de tal forma que as questões que se impõem na resolução das preocupações que afligem os trabalhadores sejam mitigados com diálogo pacífico e harmónico para que se tenha uma empresa saudável.
Já o Presidente do Conselho de Administração, Manuel Nazareth Neto disse que dentre os diversos ganhos que a empresa registou durante décadas de existência do Porto do Namibe, orgulha-os assinalar os ganhos no domínio do Desenvolvimento do Capital Humano, destacando o seguinte:
- Fomento das acções formativas fora e dentro de Angola visando aumentar as competências técnicas dos trabalhadores nas carreiras portuárias, administração e serviços, técnicos médios e superiores e responsáveis;
- Melhoramento das condições de trabalho com investimentos em tecnologias de informação e comunicação;
- Fixação do salário mínimo da Empresa em 114.691,00 (Cento e Quatorze Mil Seiscentos e Noventa e Um Kwanzas), fruto do ajuste salarial realizado em Janeiro de 2022 na ordem de 20% e com intenção de crescer este valor.
- Aprovação da actualização do Qualificador Ocupacional, um importante instrumento para progressão de carreiras.
Manuel Nazareth Neto recordou que durante a sessão Ordinária do Conselho de Administração que culminou quarta-feira, foi aprovado o Regulamento sobre o Fundo Social da Empresa que visa acudir emergências que eventualmente podem ocorrer no seio dos trabalhadores.
Realçar que as acções aqui destacadas, decorreram no calor do ambiente afável e descontraído durante as comemorações do 69.º Aniversário da Empresa Portuária do Namibe.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E MARKETING AOS 24 DE MAIO DE 2023
PORTO DO NAMIBE, INOVAR PARA MELHOR SERVIR.
